Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a Zelpi, você ("Lojista") declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, hora e versão. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Natureza do serviço

A Zelpi é exclusivamente uma plataforma de software como serviço (SaaS) que fornece ferramentas para o Lojista montar e operar sua própria loja virtual. A Zelpi não é vendedora, fornecedora, fabricante, importadora, estocadora, transportadora nem intermediadora das vendas realizadas nas lojas, não integra a relação de consumo entre Lojista e comprador e não tem ingerência sobre os produtos, preços, estoques, ofertas ou entregas.

3. Responsabilidades exclusivas do Lojista

• Licitude, qualidade, segurança, procedência, garantia e descrição correta dos produtos e serviços ofertados;
• Cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, incluindo direito de arrependimento, trocas, devoluções e atendimento ao comprador;
• Prazos de postagem e entrega, escolha e contratação de transportadoras;
• Emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos e regularidade cadastral, sanitária e regulatória;
• Chargebacks, contestações, estornos e fraudes relacionadas às suas vendas;
• Conteúdo publicado na loja (textos, imagens, marcas), inclusive o gerado com auxílio de inteligência artificial, que deve ser revisado pelo Lojista antes da publicação;
• Tratamento lícito dos dados pessoais de seus compradores, na qualidade de controlador (LGPD).

4. Conta e segurança

• Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas;
• Mantenha suas credenciais em sigilo; atividades realizadas na conta são de responsabilidade do Lojista;
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Produtos e atividades proibidos

É proibido usar a Zelpi para ofertar ou promover:

• Produtos falsificados, réplicas ou que violem propriedade intelectual de terceiros;
• Armas de fogo, munições, explosivos e acessórios controlados;
• Drogas ilícitas, substâncias controladas e medicamentos sem autorização da ANVISA ou que exijam prescrição;
• Conteúdo sexual envolvendo menores, discurso de ódio, violência ou discriminação;
• Pirâmides financeiras, apostas não autorizadas, golpes, phishing ou qualquer prática fraudulenta;
• Produtos roubados, contrabandeados ou de comercialização vedada pela legislação brasileira.

6. Suspensão e encerramento

A Zelpi poderá, a seu critério e sem aviso prévio, suspender cautelarmente ou encerrar lojas e contas diante de indícios de fraude, violação destes Termos ou da lei, índice anormal de reclamações ou contestações, ou por ordem de autoridade competente, sem que isso gere direito a indenização. O Lojista pode cancelar sua conta a qualquer momento.

7. Indenização e direito de regresso

O Lojista se obriga a manter a Zelpi indene e a ressarci-la integralmente por quaisquer reclamações, processos judiciais ou administrativos (inclusive Procon e Juizados Especiais), condenações, acordos, custas e honorários advocatícios decorrentes de seus produtos, vendas, conteúdos, atos ou omissões, devendo ainda requerer a exclusão da Zelpi de eventual demanda e assumir a defesa quando cabível.

8. Serviços de terceiros

Pagamentos, fretes, mensagens, e-mails e recursos de IA podem depender de serviços de terceiros (como gateways de pagamento, transportadoras e provedores de tecnologia), contratados diretamente pelo Lojista quando aplicável e regidos pelos termos desses fornecedores. A Zelpi não responde por falhas, indisponibilidades, recusas ou retenções de valores por parte deles.

9. Planos, pagamentos e reajustes

Valores, períodos de teste e recursos de cada plano são informados previamente. Alterações de preço serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência. A falta de pagamento pode levar à suspensão da loja.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Zelpi emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, a Zelpi não responde por lucros cessantes, perda de vendas, danos indiretos ou decorrentes de terceiros, e sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais da Zelpi pertencem à Zelpi. O Lojista mantém a titularidade de seus conteúdos e concede à Zelpi licença limitada para hospedá-los e exibi-los com a finalidade de prestar o serviço.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail; o uso continuado após a vigência indica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias entre Lojista e Zelpi, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso.

14. Contato

contato@zelpi.com.br